01163nam a2200253 4500 391812 391812 20130523d2012 y0pory50 ba por A fraude fiscal e a simulação Recurso eletrónico Sara Raquel Pereira Marques Porto [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm III Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Ficheiro de 207 KB em formato PDF (19 p.). I - Introdução. II - O ilícito fiscal. III - A evasão fiscal e a fraude fiscal. IV - Enquadramento legal: a) Evolução do R.J.I.F.N.A. para o R.G.I.T.; b) O crime de fraude fiscal. V - A fraude fiscal e a simulação: a) A Simulação fiscal; b) O regime tributário da simulação. Conclusões. FRAUDE FISCAL 238885 INFRACÇÃO FISCAL 242300 EVASÃO FISCAL 230953 DIREITO FISCAL 227047 DIREITO PENAL 224698 MARQUES Sara Raquel Pereira 357142 Oferta 0 PJCD_215_000000000000000 2022-06-06 PJCD215 423950 PJ PJ PJ1CD215_10 PJCD215 2022-06-06 0 MO Oferta