01973nam a2200241 4500 391749 391749 20130510d2008 y0pory50 ba por Monitorização da reforma penal Recurso eletrónico o processo de preparação e o debate público da reforma dir. Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição Gomes Coimbra Centro de Estudos Sociais 2008 1 CD-ROM 12 cm Relatório síntese relativo à monitorização da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal em realização do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Centro de Estudos Sociais, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, e a Direcção Geral da Política de Justiça. Ficheiro de 1,28 Mb em formato PDF (202 p.). 1. Introdução. 2. O Programa do XVII Governo Constitucional. 3. A Unidade de Missão para a Reforma Penal. 4. O Acordo Político Parlamentar para a Reforma da Justiça. 5. A revisão do Código Penal. 6. O Projecto de revisão do Código de Processo Penal. 7. Os pareceres das diferentes instituições. 7.1 Conselho Superior da Magistratura. 7.2. Procuradoria-Geral da República. 7.3. Ordem dos Advogados. 7.4 Conselho dos Oficiais de Justiça. 7.5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 7.6. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 7.7. Pareceres de outras Instituições. 8. O debate sobre a reforma a partir da comunicação social. 9. O debate sobre a reforma penal pelos especialistas. 9.1. Código Penal. 9.2. Código de Processo Penal. 10. Notas conclusivas. Bibliografia. REFORMA PENAL 237533 CÓDIGO PENAL 302225 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 SANTOS Boaventura de Sousa 1940- dir. 404977 Gomes Conceição coord. 322929 Oferta 0 PJCD_252_000000000000000 2022-06-06 PJCD252 423876 PJ PJ PJ1CD252_21 PJCD252 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_215_000000000000000 2022-06-06 PJCD215 423877 PJ PJ PJ1CD215_36 PJCD215 2022-06-06 0 MO Oferta