02798nam a2200301 4500 391738 9726991579 391738 20130509d1998 y0pory50 ba por Problemas fundamentais de direito penal Claus Roxin trad. Ana Paula dos Santos Luís Natscheradetz, trad. Maria Fernanda Palma, trad. Ana Isabel de Figueiredo 3.ª ed. Lisboa Vega 1998 259 p. 23 cm Colecção Vega Universidade. Direito E Ciência Jurídica Depósito legal 170688/01. Abreviaturas. Prefácio. Capítulo I – Sentido e limites da pena estatal. Capítulo II – Franz Von Liszt e a concepção político-criminal do projecto alternativo. I – O projecto alternativo como continuação da tradição reformadora de Liszt. II – A teoria dos fins das penas. Liszt e o programa político-criminal do PA. III – Culpa, penas e medidas em Liszt e no Projecto Alternativo. IV – Finalidades correspondentes ao Estado de Direito e ao Estado Social no Projecto Alternativo. Capítulo III – Contribuição para a crítica da teoria finalista da acção. Capítulo IV – Reflexões sobre a problemática da imputação em Direito Penal. Capítulo V – Do limite entre comissão e omissão. Capítulo VI – As restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa. Tentativa de balanço. Capítulo VII – Violação do dever e resultado nos crimes negligentes. I – Colocação do problema. II – A solução da omissão. III – A “teoria do anexo”. IV – A consideração de hipotéticas causas de dano. V – A solução adequada: o princípio do incremento do risco. VI – Comparação com as teorias tradicionais. Capítulo VIII – Sobre o fim de protecção da norma nos crimes negligentes. Capítulo IX – Resolução do facto e começo da execução na tentativa. I – O fundamento da punição da tentativa. II – A resolução do facto. III – O começo da execução. Capítulo X – “A tentativa falhada” – simultaneamente, uma contribuição para o problema do retomar da execução. I – Existência e significado da tentativa falhada face ao Código Penal Alemão. II – Definição mais pormenorizada da tentativa falhada e potencialidades práticas desta figura jurídica. III – O problema da execução retomada. IV – Resumo. DIREITO PENAL 224698 TEORIA GERAL DO DIREITO 225293 ROXIN Claus 72359 Oferta 0 PJCD_215_000000000000000 2022-06-06 PJCD215 423861 PJ PJ PJ1CD215_18 PJCD215 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_252_000000000000000 2022-06-06 PJCD252 423862 PJ PJ PJ1CD252_12 PJCD252 2022-06-06 0 MO Oferta