02532nam a2200193   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200016600071205001300237210002300250215001800273225006700291300003200358330188500390606001802275606002802293700001702321391738  a9726991579  a20130509d1998       y0pory50      ba  apor  aProblemas fundamentais de direito penalfClaus Roxingtrad. Ana Paula dos Santos Luís Natscheradetz, trad. Maria Fernanda Palma, trad. Ana Isabel de Figueiredo  a3.ª ed.  aLisboacVegad1998  a259 p.d23 cm  aColecção Vega Universidade. Direito E Ciência Jurídica  aDepósito legal 170688/01.  aAbreviaturas. Prefácio. Capítulo I – Sentido e limites da pena estatal. Capítulo II – Franz Von Liszt e a concepção político-criminal do projecto alternativo. I – O projecto alternativo como continuação da tradição reformadora de Liszt. II – A teoria dos fins das penas. Liszt e o programa político-criminal do PA. III – Culpa, penas e medidas em Liszt e no Projecto Alternativo. IV – Finalidades correspondentes ao Estado de Direito e ao Estado Social no Projecto Alternativo. Capítulo III – Contribuição para a crítica da teoria finalista da acção. Capítulo IV – Reflexões sobre a problemática da imputação em Direito Penal. Capítulo V – Do limite entre comissão e omissão. Capítulo VI – As restrições ético-sociais ao direito de legítima defesa. Tentativa de balanço. Capítulo VII – Violação do dever e resultado nos crimes negligentes. I – Colocação do problema. II – A solução da omissão. III – A “teoria do anexo”. IV – A consideração de hipotéticas causas de dano. V – A solução adequada: o princípio do incremento do risco. VI – Comparação com as teorias tradicionais. Capítulo VIII – Sobre o fim de protecção da norma nos crimes negligentes. Capítulo IX – Resolução do facto e começo da execução na tentativa. I – O fundamento da punição da tentativa. II – A resolução do facto. III – O começo da execução. Capítulo X – “A tentativa falhada” – simultaneamente, uma contribuição para o problema do retomar da execução. I – Existência e significado da tentativa falhada face ao Código Penal Alemão. II – Definição mais pormenorizada da tentativa falhada e potencialidades práticas desta figura jurídica. III – O problema da execução retomada. IV – Resumo.  aDIREITO PENAL  aTEORIA GERAL DO DIREITO  aROXINbClaus