01607nam a2200217   4500001000700000100004100007101000800048200020100056210002500257215001800282300026000300330066900560606000801229606001501237606001801252606002801270606003501298606001901333606000901352700002801361391731  a20130507d2012       y0pory50      ba  apor  aDNA, importância na investigação criminal e sua regulamentação jurídicaea lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro e a sua ineficácia na investigação criminalfDavid Baptista Freitas  aLisboac[s.n.]d2012  a154 p.d30 cm  aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores José Fontes e Stela Barbas. Resumo do autor.  aEste trabalho pretende demonstrar a eventual ineficácia da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de DNA para fins de identificação civil e criminal. É um diploma que se tem revelado pouco claro e difuso, manifestando-se desfasado das expectativas da investigação criminal.  O legislador ao ter elaborado um diploma com grande atraso em relação a outros países, poderia ter sido mais audacioso e ter ido mais além, de forma a permitir que no ato da identificação judiciária se recolhesse para além da fotografia e das impressões digitais o respectivo perfil genético do arguido.  aADN  aGENÉTICA  aBASE DE DADOS  aIDENTIFICAÇÃO CIVIL  aIDENTIFICAÇÃO JUDICIÁRIA  aLEGISLAÇÃO  aTESE  aFREITASbDavid Baptista