01638nam a2200229 4500 391691 391691 20130502d2009 y0pory50 ba por Alteração substancial dos factos em processo penal Recurso eletrónico José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho Guimarães ed. do a. 2009 1 CD-ROM 12 cm Texto correspondente a uma versão desenvolvida e actualizada dascomunicações apresentadas no Colóquio "Questões Práticas na Reforma do CódigoPenal", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, realizado em Lisboa a 13 de Março de 2009 e no Tribunal da Relação de Guimarães, a 2 de Abril de 2009.Ficheiro de 201 KB em formato PDF (44 p.). Disponível também em: https://www.trg.pt/ficheiros/estudos/cruzbucho_alteracaosubstancialfactos.pdf. Acedido a 02 de maio de 2013. 1. Introdução; 2. Duas situações possíveis; 3. O acordo; 4. A falta de acordo; 5. Factos autonomizáveis e factos não autonomizáveis; 6. Pontos controversos; 6.1. O concurso ideal; 6.2. Os crimes complexos; 7. O destino dos autos e dos factos novos autonomizáveis; 8. O destino dos autos e dos factos novos não autonomizáveis; 9. A versão originária do CPP; 10. A reforma de 2007: o novo regime e a sua justificação; 11. Conclusão. PROCESSO PENAL 225107 REFORMA PENAL 237533 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 BUCHO José Manuel Saporiti Machado da Cruz 295821 Oferta 0 PJCD_223_000000000000000 2022-06-06 PJCD223 423808 PJ PJ PJ1CD223_9 PJCD223 2022-06-06 0 MO Oferta