01490nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200012700056210003300183215002000216300050300236330046700739606001901206606001801225606002701243700005001270391691  a20130502d2009       y0pory50      ba  apor  aAlteração substancial dos factos em processo penalbRecurso eletrónicofJosé Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho  aGuimarãesced. do a.d2009  a1 CD-ROMd12 cm  aTexto correspondente a uma versão desenvolvida e actualizada dascomunicações apresentadas no Colóquio "Questões Práticas na Reforma do CódigoPenal", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, realizado em Lisboa a 13 de Março de 2009 e no Tribunal da Relação de Guimarães, a 2 de Abril de 2009.Ficheiro de 201 KB em formato PDF (44 p.). Disponível também em: https://www.trg.pt/ficheiros/estudos/cruzbucho_alteracaosubstancialfactos.pdf. Acedido a 02 de maio de 2013.  a1. Introdução; 2. Duas situações possíveis; 3. O acordo; 4. A falta de acordo; 5. Factos autonomizáveis e factos não autonomizáveis; 6. Pontos controversos; 6.1. O concurso ideal; 6.2. Os crimes complexos; 7. O destino dos autos e dos factos novos autonomizáveis; 8. O destino dos autos e dos factos novos não autonomizáveis; 9. A versão originária do CPP; 10. A reforma de 2007: o novo regime e a sua justificação; 11. Conclusão.  aPROCESSO PENAL  aREFORMA PENAL  aMINISTÉRIO PÚBLICO  aBUCHObJosé Manuel Saporiti Machado da Cruz