01429nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200006900056210002300125215002000148300004800168330083300216606001801049606003501067606003001102606001801132606002101150710006401171391686 a20130430d2010 y0pory50 ba apor a[Mesa redonda subordinada ao tema do combate à corrupção] aLisboacDGPJd2010 a1 CD-ROMd12 cm aFicheiro de 1,54 Mb em formato pdf (70 p.). aApresentação. Convenção sobre a Luta conta a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais. Lei nº 20/2008, de 21 de Abril que cria o novo regime penal da Corrupção no Comércio Internacional e no Sector Privado. Recomendação do Conselho sobre a Luta conta a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais. Recomendação do Conselho sobre Medidas Fiscais de Combate à Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais. Recomendação do Conselho sobre Corrupção e Créditos Oficiais à Exportação. Recomendação do Comité de Apoio ao Desenvolvimento sobre propostas Anti-Corrupção para os Contratos Bilaterais de Ajuda. Directrizes da OCDE para Empresas Multinacionais – Secção VI. aCORRUPÇÃO aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO aINSTRUMENTO INTERNACIONAL aDIREITO PENAL aRECOMENDAÇÃO aPortugalbMJ. Direcção-Geral de Política de Justiça