03252nam a2200325 4500 391586 9789898549631 391586 20130410d2013 y0pory50 ba por Para um modelo de segurança e controlo da criminalidade económico-financeira Recurso eletrónico um contributo judiciário Jorge dos Reis Bravo 1ª ed. [Vilarinho das Cambas] Edições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude 2013 1 CD-ROM 12 cm Working Papers 18 Resumo inserto na publicação. Disponível também em: https://www.gestaodefraude.eu/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/wp018.pdf. Acedido a 12 de Novembro de 2013. Neste texto tenta-se propor um critério de reconhecimento da criminalidade económico-financeira. Indicam-se alguns aspectos de contacto e de distanciamento entre essa realidade e a da criminalidade organizada, em que o crime de corrupção se assume como figura tipológica de confluência entre as duas. Procura-se elencar o acervo normativo, no âmbito do ordenamento penal e processual penal avulso, tendente a potenciar a prevenção e o combate à criminalidade económico-financeira, aí se surpreendendo algumas descontinuidades que, porventura, não favorecem uma intervenção adequada sobre os fenómenos que visam controlar. Observam-se as dificuldades de definição legal de conceitos como criminalidade económico-financeira e organizada, que derivam, compreensivelmente, nalguma medida, da própria ambiguidade das categorizações criminológicas e sociológico-culturais que não encontram uma caracterização unívoca e estável. Ensaia-se uma abordagem do que pode vir a ser uma metodologia mais adequada e eficiente de intervenção eminentemente judiciária sobre o fenómeno da criminalidade económico-financeira, centrando-se sobre a eventual reconfiguração do papel e formas de intervenção das principais instituições de prevenção e investigação criminal (v.g., entidades de supervisão e regulação, departamentos inspectivos da Administração Pública, o Conselho de Prevenção da Corrupção, o Ministério Público – o DCIAP e a Polícia Judiciária – a UNCC). Abordam-se, ainda, as pré-compreensões e as possíveis formas de intervenção dos actores institucionais mais directamente envolvidos no combate à criminalidade económico-financeira. Aceitando a centralidade da corrupção como fenómeno de confluência entre a criminalidade económico-financeira e a criminalidade organizada, procura-se analisar o conjunto de pressupostos em que se pode alicerçar um modelo alternativo de segurança e de controlo das práticas corruptivas. CRIME ECONÓMICO 238882 CORRUPÇÃO 229145 PODER JUDICIAL 228929 CRIME ORGANIZADO 225700 PODERES PÚBLICOS 338167 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO 323405 BRAVO Jorge dos Reis 328259 0 PJCD_215_000000000000000 2022-06-06 PJCD215 423668 PJ PJ PJ1CD215_16 PJCD215 2022-06-06 0 MO