01276nam a2200229   4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200014900085210005700234215001800291225004100309300007500350330035300425606002700778606002600805606002900831740006500860955001100925995011000936391570  a9789722720618  a391570  a20130409d2013       y0pory50      ba  apor  aCódigo penalesistematização da Procuradoria-Geral da Repúblicafcoord. João Conde Correiagpref. Fernando José Matos Pinto Monteiro  aLisboacINCM - Imprensa Nacional-Casa da Moedad2013  a334 p.d23 cm  aDireito, Jurisprudência E Doutrina  aPublicação resultande do protocolo celebrado entre a INCM e a PGR.  aCódigo Penal anotado, atualizado pela Lei n.º 19/2013 de 21 de fevereiro. Contém: Alterações legislativas; remissões legais; referências bibliográficas; jurisprudência obrigatória do Supremo Tribunal de Justiça; jurisprudência do Tribunal Constitucional; Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.  aCÓDIGO PENAL9302225  aDIREITO PENAL9224698  aJURISPRUDÊNCIA9231071  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Penal, 19829320303  xOferta  104PJADT_CODIGOS52022-06-066PJ334469423652aPJcPJfPJ133446kPJADT/Codigosn2022-06-06o0rMOxOferta