01238nam a2200253 4500 391570 9789722720618 391570 20130409d2013 y0pory50 ba por Código penal sistematização da Procuradoria-Geral da República coord. João Conde Correia pref. Fernando José Matos Pinto Monteiro Lisboa INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda 2013 334 p. 23 cm Direito, Jurisprudência E Doutrina Publicação resultande do protocolo celebrado entre a INCM e a PGR. Código Penal anotado, atualizado pela Lei n.º 19/2013 de 21 de fevereiro. Contém: Alterações legislativas; remissões legais; referências bibliográficas; jurisprudência obrigatória do Supremo Tribunal de Justiça; jurisprudência do Tribunal Constitucional; Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República. CÓDIGO PENAL 302225 DIREITO PENAL 224698 JURISPRUDÊNCIA 231071 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982 320303 Oferta 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ33446 423652 PJ PJ PJ133446 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 MO Oferta