02516nam a2200313 4500 391460 9789724045672 391460 20130311d2011 y0pory50 ba por Juiz das liberdades desconstrução de um mito do processo penal Maria de Fátima Mata-Mouros Coimbra Almedina 2011 472 p. 24 cm Teses Publicação que corresponde, com pontuais alterações e actualização de referências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, à dissertação de doutoramento que, em 27 de Novembro de 2009, e sob o título «A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal», foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Introdução. CAPÍTULO I: AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RESERVA DE JUIZ NO INQUÉRITO CRIMINAL. 1- As medidas restritivas de direitos fundamentais. 2- A reserva de juiz. CAPÍTULO II: PERICULUM IN MORA E VALIDAÇÃO JUDICIAL SUBSEQUENTE. 1- O perigo na demora (periculum in mora). 2- A validação judicial subsequente. CAPÍTULO III: A PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO RESTRITIVAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1- Paralelo com a discricionariedade administrativa. 2- O princípio da proporcionalidade. 3- A reserva de lei. 4- A aplicação do princípio da proporcionalidade nas medidas de investigação restritivas de direitos fundamentais. CAPÍTULO IV: AS PROIBIÇÕES DE PROVA. 1- Dogmática das proibições de prova e ingerência em direitos fundamentais na investigação criminal. 2- Proibições de prova e tutela jurídica de direitos. CAPÍTULO V: O DÉFICE PROCEDIMENTAL. 1- A tutela jurídica dos direitos fundamentais na investigação criminal. 2- Vias de tutela dos direitos restringidos por medidas de investigação contempladas na nossa ordem jurídica. SÍNTESES CONCLUSIVA. A- Súmula descritiva. B- Síntese conclusiva. C- Conclusão. JIC 329868 DIREITO PENAL 224698 PROCESSO PENAL 225107 INQUÉRITO 233137 PROVA 233195 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 235287 MATA-MOUROS Maria de Fátima 325304 Oferta 0 PJCD_241_000000000000000 2022-06-06 PJCD241 423535 PJ PJ PJ1CD241_56 PJCD241 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_223_000000000000000 2022-06-06 PJCD223 423536 PJ PJ PJ1CD223_43 PJCD223 2022-06-06 0 MO Oferta