03051nam a2200313 4500 391448 391448 20130304d2012 y0pory50 ba por Dos crimes sexuais Recurso eletrónico do crime de lenocínio em especial o novo paradigma da criminalidade sexual José Maria Realinho Medalhas Alberto Lisboa [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, a 23 de Outubro de 2012, tendo como orientador Fernando Silva. Resumo inserto na publicação. A presente investigação tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio em vigor no regime jurídico português. O bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e na Jurisprudência. Existem, inclusivamente, autores que defendem a sua inconstitucionalidade devido, não apenas à difícil identificação do bem jurídico, como também pelo facto de o mesmo tutelar valores morais. A prostituição aparece directamente ligada ao crime de lenocínio e representa uma prática igualmente complexa e discutível. Nesse sentido, abordamos a relevância jurídica atribuída à prostituição em Portugal e em vários países da Europa, tendo em conta a sua regulamentação e o seu reconhecimento como actividade profissional legal. Distinguimos, também, o conceito de prostituição e identificamos as novas formas de promoção desta prática. Procedemos a um estudo das várias alterações operadas no crime de lenocínio e analisamos as principais deliberações dos tribunais, em especial do Tribunal Constitucional, relacionadas com este tipo de crime. Estabelecemos, ainda, paralelo com o regime jurídico do crime de lenocínio de vários países europeus. Analisamos a vigência deste tipo de crime à luz da teoria do bem jurídico e da natureza subsidiária do Direito Penal. Comparamos a actividade da prostituição e o crime de lenocínio com outros tipos de crime, como o tráfico de pessoas, o lenocínio de menores e o recurso à prostituição de menores. Constatamos que está em causa a exploração sexual da pessoa, classificada como um «objecto» e, por conseguinte, em nada condizente com a dignidade da pessoa humana. Concluímos, deste modo, estar perante um novo paradigma da criminalidade sexual. PROSTITUIÇÃO 226370 BEM JURÍDICO 272410 CRIME SEXUAL 242574 DIREITO PENAL 224698 DIREITO COMPARADO 224769 ANÁLISE SOCIAL 3558 DOUTRINA JURÍDICA 320978 TESE 334284 ALBERTO José Maria Realinho Medalhas 356977 Oferta 0 PJCD_186_000000000000000 2022-06-06 PJCD186 423518 PJ PJ PJ1CD186_9 PJCD186 2022-06-06 0 MO Oferta