NAÇÕES UNIDAS. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Procedimentos de queixa . - Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR, 2008 . - 58 p.; 21 cm . - Fichas Informativas Sobre Direitos Humanos . - ISBN: 9789728707217
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / QUEIXA /