01523nam a2200265 4500 391379 97897287075 391379 20130128d2005 y0pory50 ba por A desocupação forçada e os direitos humanos Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR 2005 68 p. 21 cm Fichas Informativas Sobre Direitos Humanos 25 Resumo disponível na página web do GDDC. Edição portuguesa pela Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995/2004. Disponível também em: https://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/Ficha_Informativa25.pdf. Acedido a 28 de janeiro de 2012. Nesta publicação é feita uma análise das implicações do fenómeno das desocupações forçadas em termos de direitos humanos (nomeadamente sobre o direito à habitação), mecanismos existentes para prevenir e combater este fenómeno e instâncias de recurso a nível nacional e internacional. HABITAÇÃO 263070 USO DE FORÇA 342511 NAÇÕES UNIDAS Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 324981 Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_59 2022-06-06 PJPOR01357 423406 PJ PJ PJ1POR01357 PJ5.C.59 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_22_000000000000000_A_19 2022-06-06 PJ33210 423407 PJ PJ PJ133210 PJ22.A.19 2022-06-06 0 MO Oferta