02732nam a2200265 4500 391353 9789728707279 (Vol. I e II) 391353 20130116d2007 y0pory50 ba por Direitos humanos na administração da justiça manual de direitos humanos para juízes, magistrados do Ministério Público e advogados Lisboa Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado [2007?] 2 vol. (XXIII, 310; XIV, 377 p.) 30 cm Série De Formação Profissional N.º 09 Volume I - CAPÍTULO 01 As Normas Internacionais de Direitos Humanos e o Papel dos Operadores Judiciários: Introdução Geral. CAPÍTULO 02 Principais Instrumentos Universais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação. CAPÍTULO 03 Principais Instrumentos Regionais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação. CAPÍTULO 04 Independência e Imparcialidade dos Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados. CAPÍTULO 05 Direitos Humanos e Prisão, Prisão Preventiva e Detenção Administrativa. CAPÍTULO 06 Direito a um Processo Justo: Parte I – Do Inquérito ao Julgamento. CAPÍTULO 07 Direito a um Processo Justo: Parte II – Do Julgamento à Sentença Final. CAPÍTULO 08 Normas Jurídicas Internacionais para a Protecção das Pessoas Privadas de Liberdade. CAPÍTULO 09 Utilização de Medidas Não Privativas de Liberdade na Administração da Justiça.Volume II - CAPÍTULO 10 Direitos da Criança na Administração da Justiça. CAPÍTULO 11 Direitos das Mulheres na Administração da Justiça. CAPÍTULO 12 Alguns Outros Direitos Essenciais: Liberdades de Pensamento, Consciência, Religião, Opinião, Expressão, Associação e Reunião. CAPÍTULO 13 Direito à Igualdade e Não Discriminação na Administração da Justiça. CAPÍTULO 14 Papel dos Tribunais na Protecção dos Direitos Económicos,Sociais e Culturais. CAPÍTULO 15 Protecção e Reparação das Vítimas de Crimes e Violações de Direitos Humanos. CAPÍTULO 16 Administração da Justiça Durante Estados de Emergência. DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL 99967 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 224779 INSTRUMENTO INTERNACIONAL 349242 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 NAÇÕES UNIDAS Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 324981 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_F_85 2022-06-06 PJ33100 423368 PJ PJ PJ133100 PJ21.F.85 2022-06-06 0 MO Oferta Volume I 0 PJ_21_000000000000000_F_86 2022-06-06 PJ33101 423369 PJ PJ PJ133101 PJ21.F.86 2022-06-06 0 MO Oferta Volume II 0 PJCD_223_000000000000000 2022-06-06 PJCD223 423370 PJ PJ PJ1CD223_12 PJCD223 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_55 2022-06-06 PJPOR01044 423371 PJ PJ PJ1POR01044 PJ3.C.55 2022-06-06 0 MO Oferta Volume I 0 PJ_3_000000000000000_C_56 2022-06-06 PJPOR01045 423372 PJ PJ PJ1POR01045 PJ3.C.56 2022-06-06 0 MO Oferta Volume II