02604nam a2200193 4500001000700000010003200007100004100039101000800080200014800088210022500236215004400461225005000505330163600555606004002191606003502231606003002266606002602296710008802322391353 a9789728707279 (Vol. I e II) a20130116d2007 y0pory50 ba apor aDireitos humanos na administração da justiçaemanual de direitos humanos para juízes, magistrados do Ministério Público e advogados aLisboacComissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparadod[2007?] a2 vol. (XXIII, 310; XIV, 377 p.)d30 cm aSérie De Formação ProfissionalvN.º 09 aVolume I - CAPÍTULO 01 As Normas Internacionais de Direitos Humanos e o Papel dos Operadores Judiciários: Introdução Geral. CAPÍTULO 02 Principais Instrumentos Universais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação. CAPÍTULO 03 Principais Instrumentos Regionais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação. CAPÍTULO 04 Independência e Imparcialidade dos Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados. CAPÍTULO 05 Direitos Humanos e Prisão, Prisão Preventiva e Detenção Administrativa. CAPÍTULO 06 Direito a um Processo Justo: Parte I – Do Inquérito ao Julgamento. CAPÍTULO 07 Direito a um Processo Justo: Parte II – Do Julgamento à Sentença Final. CAPÍTULO 08 Normas Jurídicas Internacionais para a Protecção das Pessoas Privadas de Liberdade. CAPÍTULO 09 Utilização de Medidas Não Privativas de Liberdade na Administração da Justiça.Volume II - CAPÍTULO 10 Direitos da Criança na Administração da Justiça. CAPÍTULO 11 Direitos das Mulheres na Administração da Justiça. CAPÍTULO 12 Alguns Outros Direitos Essenciais: Liberdades de Pensamento, Consciência, Religião, Opinião, Expressão, Associação e Reunião. CAPÍTULO 13 Direito à Igualdade e Não Discriminação na Administração da Justiça. CAPÍTULO 14 Papel dos Tribunais na Protecção dos Direitos Económicos,Sociais e Culturais. CAPÍTULO 15 Protecção e Reparação das Vítimas de Crimes e Violações de Direitos Humanos. CAPÍTULO 16 Administração da Justiça Durante Estados de Emergência. aDIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA aINSTRUMENTO INTERNACIONAL aDIREITOS FUNDAMENTAIS aNAÇÕES UNIDASbAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos