06179nam a2200277 4500001000700000010001500007090001100022100004100033101000800074200016200082210010500244215002200349225005000371300011900421330470300540606004005243606004905283606004705332606002905379606001705408710009605425955001105521995012705532995011905659995012305778391349 a9728707207 a391349 a20130114d2005 y0pory50 ba apor aProtocolo de Istambulemanual para a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes aLisboacProcuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparadod[2005?] aXI, 112 p.d30 cm aSérie De Formação ProfissionalvN.º 08 aDisponível também em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/FP_8.pdf (1,95 MB). Acedido a 14 de janeiro de 2013. aCo-autores e outros participantes. Introdução. Cap.01 Normas jurídicas internacionais aplicáveis. a. Direito internacional humanitário. b. As Nações Unidas. 1. OBRIGAÇÕES JURÍDICAS NO DOMÍNIO DA PREVENÇÃO DA TORTURA. 2. ÓRGÃOS E MECANISMOS DAS NAÇÕES UNIDAS. c. Organizações regionais. 1. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E TRIBUNAL INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. 2. TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. 3. COMITÉ EUROPEU PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES. 4. COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS E TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS. d. Tribunal Penal Internacional. Cap.02 Códigos éticos aplicáveis. a. Ética dos profissionais da área da justiça. b. Ética médica. 1. DECLARAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE. 2. DECLARAÇÕES DOS ORGANISMOS PROFISSIONAIS INTERNACIONAIS. 3. CÓDIGOS NACIONAIS DE ÉTICA MÉDICA. c. Princípios comuns a todos os códigos de ética médica. 1. O DEVER DE ASSISTÊNCIA. 2. CONSENTIMENTO ESCLARECIDO. 3. SIGILO PROFISSIONAL. d. Profissionais de saúde com dualidade de obrigações. 1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE TODOS OS MÉDICOS COM DUALIDADE DE OBRIGAÇÕES. 2. DILEMAS RESULTANTES DA DUALIDADE DE OBRIGAÇÕES. Cap.03 Inquéritos legais sobre a prática da tortura. a. Objectivos de um inquérito de tortura. b. Princípios sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. c. Procedimentos a adoptar na investigação da tortura. 1. DETERMINAÇÃO DO ORGANISMO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO INQUÉRITO. 2. RECOLHA DE DEPOIMENTOS DA ALEGADA VÍTIMA E OUTRAS TESTEMUNHAS. 3. RECOLHA E PRESERVAÇÃO DAS PROVAS MATERIAIS. 4. PROVAS MÉDICAS. 5. FOTOGRAFIAS. d. Comissões de inquérito. 1. DEFINIÇÃO DO ÂMBITO DO INQUÉRITO. 2. COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO. 3. CRITÉRIOS PARA A SELECÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO. 4. PESSOAL DA COMISSÃO. 5. PROTECÇÃO DAS TESTEMUNHAS. 6. PROCEDIMENTO. 7. DIVULGAÇÃO DO INQUÉRITO. 8. RECOLHA DE PROVAS. 9. DIREITOS DAS PARTES. 10. AVALIAÇÃO DAS PROVAS. 11. RELATÓRIO DA COMISSÃO. Cap.04 Considerações gerais para as entrevistas. a. Objectivos do inquérito, exames e documentação. b. Salvaguardas processuais relativamente aos detidos. c. Visitas oficiais a centros de detenção. d. Técnicas de interrogatório. e. Documentação dos antecedentes. 1. PERFIL PSICOSSOCIAL E SITUAÇÃO ANTERIOR À DETENÇÃO. 2. RESUMO DA DETENÇÃO E DOS MAUS TRATOS. 3. CIRCUNSTÂNCIAS DA DETENÇÃO. 4. LOCAL E CONDIÇÕES DE DETENÇÃO. 5. MÉTODOS DE TORTURA E MAUS TRATOS. f. Avaliação dos antecedentes. g. Análise dos métodos de tortura. h. Risco de re-traumatização das pessoas interrogadas. i. Utilização de intérpretes. j. Questões de género. k. Encaminhamento para outros serviços. l. Interpretação dos factos e conclusões. Cap.05 Indícios físicos da tortura. a. Estrutura das entrevistas. b. Historial médico. 1. SINTOMAS AGUDOS. 2. SINTOMAS CRÓNICOS. 3. RESUMO DA ENTREVISTA. c. Exame físico. 1. PELE. 2. ROSTO. 3. PEITO E ABDÓMEN. 4. SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO. 5. SISTEMA GENITO-URINÁRIO. 6. SISTEMAS NERVOSOS CENTRAL E PERIFÉRICO. d. Exame e avaliação subsequentes a formas específicas de tortura. 1. ESPANCAMENTOS E OUTRAS CONTUSÕES. 2. ESPANCAMENTO DOS PÉS. 3. SUSPENSÃO. 4. OUTRAS FORMAS DE TORTURA POSICIONAL. 5. TORTURA POR CHOQUES ELÉCTRICOS. 6. TORTURA DENTÁRIA. 7. ASFIXIA. 8. TORTURA SEXUAL, INCLUINDO A VIOLAÇÃO. e. Testes de diagnóstico especializados. Cap.06 Indícios psicológicos da tortura. a. Considerações gerais. 1. O PAPEL FUNDAMENTAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. 2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. b. Consequências psicológicas da tortura. 1. ADVERTÊNCIAS. 2. REACÇÕES PSICOLÓGICAS COMUNS. 3. CLASSIFICAÇÕES DE DIAGNÓSTICO. c. Avaliação psicológica/psiquiátrica. 1. CONSIDERAÇÕES ÉTICAS E CLÍNICAS. 2. PROCESSO DE ENTREVISTA. 3. COMPONENTES DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA/PSIQUIÁTRICA. 4. AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA. 5. CRIANÇAS E TORTURA. ANEXOS: I. Princípios sobre a investigação e documentação eficazes da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. II. Testes de diagnóstico. III. Esquemas anatómicos para a documentação da tortura e dos maus tratos. IV. Directrizes para a avaliação médica da tortura e dos maus tratos. aTRATAMENTO CRUEL E DEGRADANTE97487 aFORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA9320182 aDIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL999967 aÉTICA POLICIAL9324135 aTORTURA9746 aNAÇÕES UNIDASbAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos9324981 xOferta 104PJCD_223_00000000000000052022-06-066PJCD2239423361aPJcPJfPJ1CD223_54kPJCD223n2022-06-06o0rMOxOfertaz1,95 MB 104PJ_21_000000000000000_F_8352022-06-066PJ330989423362aPJcPJfPJ133098kPJ21.F.83n2022-06-06o0rMOxOferta 104PJ_3_000000000000000_C_6352022-06-066PJPOR010529423363aPJcPJfPJ1POR01052kPJ3.C.63n2022-06-06o0rMOxOferta