03002nam a2200277 4500 391348 9789728707255 391348 20130114d2007 y0pory50 ba por Direitos humanos e prisão preventiva manual de normas internacionais sobre prisão preventiva Lisboa Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado [2007?] X, 80 p. 30 cm Série De Formação Profissional N.º 03 Disponível também em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/FP_3.pdf. Acedido a 14 de janeiro de 2013. Prefácio. Abreviaturas. Instrumentos internacionais citados no presente manua. Introdução. a. Normas internacionais sobre prisão preventiva. b. A elaboração de normas internacionais sobre prisão preventiva. 1. NORMAS SOBRE AS CONDIÇÕES DA PRISÃO. 2. NORMAS SOBRE TORTURA E MAUS TRATOS. 3. NORMAS SOBRE DESAPARECIMENTOS E EXECUÇÕES ARBITRÁRIAS. 4. NORMAS SOBRE O PAPEL DA MAGISTRATURA E DOS ADVOGADOS. 5. NORMAS SOBRE AS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA. 6. NORMAS SOBRE A PROTECÇÃO DE MENORES. c. Natureza do problema da prisão preventiva. 1. SOBRELOTAÇÃO. 2. CONDIÇÕES DE DETENÇÃO. 3. DURAÇÃO DA DETENÇÃO. 4. SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS EM PRISÃO PREVENTIVA. d. Função do manual. e. Nota sobre o texto e os conceitos utilizados. Cap.01 Não discriminação. Cap.02 Presunção de inocência. Cap.03 Captura. Cap.04 Notificação. Cap.05 Comparência perante autoridade judiciária ou outra. Cap.06 Medidas alternativas à prisão. Cap.07 Duração da prisão preventiva. Cap.08 Separação dos detidos segundo a sua condição. Cap.09 Assistência de um advogado. Cap.10 Comunicações dos reclusos. Cap.11 Investigação de pessoas detidas; tortura e maus tratos. Cap.12 Condições materiais da detenção. ALOJAMENTO. ALIMENTAÇÃO E ÁGUA. CUIDADOS DE SAÚDE. VESTUÁRIO. BENS PESSOAIS. Cap.13 Aplicação de medidas disciplinares e restritivas durante a prisão preventiva. Cap.14 Condições intelectuais e religiosas da detenção. Cap.15 Vigilância dos locais de detenção. Cap.16 Processo equitativo. Cap.17 Apreciação jurisdicional da detenção. Cap.18 Detenção administrativa. Cap.19 Regras especiais aplicáveis aos menores. Cap.20 Aplicação. Cap.21 Cláusulas de salvaguarda. ANEXOS. I. SERVIÇOS ENCARREGADOS DA COLOCAÇÃO EM LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. II. FORMULÁRIO RELATIVO À LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. Bibliografia selecionada. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 235032 ACTUAÇÃO POLICIAL 12509 CONDUTA POLICIAL 322653 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 255287 PRISÃO PREVENTIVA 1638 NAÇÕES UNIDAS Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos 324981 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_F_82 2022-06-06 PJ33097 423358 PJ PJ PJ133097 PJ21.F.82 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_223_000000000000000 2022-06-06 PJCD223 423359 PJ PJ PJ1CD223_49 PJCD223 2022-06-06 0 MO Oferta 442 KB 0 PJ_3_000000000000000_C_61 2022-06-06 PJPOR01050 423360 PJ PJ PJ1POR01050 PJ3.C.61 2022-06-06 0 MO Oferta