02919nam a2200217 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200010200074210010500176215002000281225005000301300010900351330200700460606003302467606002602500606002102526606004202547606002402589710008802613391348 a9789728707255 a20130114d2007 y0pory50 ba apor aDireitos humanos e prisão preventivaemanual de normas internacionais sobre prisão preventiva aLisboacProcuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparadod[2007?] aX, 80 p.d30 cm aSérie De Formação ProfissionalvN.º 03 aDisponível também em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/FP_3.pdf. Acedido a 14 de janeiro de 2013. aPrefácio. Abreviaturas. Instrumentos internacionais citados no presente manua. Introdução. a. Normas internacionais sobre prisão preventiva. b. A elaboração de normas internacionais sobre prisão preventiva. 1. NORMAS SOBRE AS CONDIÇÕES DA PRISÃO. 2. NORMAS SOBRE TORTURA E MAUS TRATOS. 3. NORMAS SOBRE DESAPARECIMENTOS E EXECUÇÕES ARBITRÁRIAS. 4. NORMAS SOBRE O PAPEL DA MAGISTRATURA E DOS ADVOGADOS. 5. NORMAS SOBRE AS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA. 6. NORMAS SOBRE A PROTECÇÃO DE MENORES. c. Natureza do problema da prisão preventiva. 1. SOBRELOTAÇÃO. 2. CONDIÇÕES DE DETENÇÃO. 3. DURAÇÃO DA DETENÇÃO. 4. SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS EM PRISÃO PREVENTIVA. d. Função do manual. e. Nota sobre o texto e os conceitos utilizados. Cap.01 Não discriminação. Cap.02 Presunção de inocência. Cap.03 Captura. Cap.04 Notificação. Cap.05 Comparência perante autoridade judiciária ou outra. Cap.06 Medidas alternativas à prisão. Cap.07 Duração da prisão preventiva. Cap.08 Separação dos detidos segundo a sua condição. Cap.09 Assistência de um advogado. Cap.10 Comunicações dos reclusos. Cap.11 Investigação de pessoas detidas; tortura e maus tratos. Cap.12 Condições materiais da detenção. ALOJAMENTO. ALIMENTAÇÃO E ÁGUA. CUIDADOS DE SAÚDE. VESTUÁRIO. BENS PESSOAIS. Cap.13 Aplicação de medidas disciplinares e restritivas durante a prisão preventiva. Cap.14 Condições intelectuais e religiosas da detenção. Cap.15 Vigilância dos locais de detenção. Cap.16 Processo equitativo. Cap.17 Apreciação jurisdicional da detenção. Cap.18 Detenção administrativa. Cap.19 Regras especiais aplicáveis aos menores. Cap.20 Aplicação. Cap.21 Cláusulas de salvaguarda. ANEXOS. I. SERVIÇOS ENCARREGADOS DA COLOCAÇÃO EM LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. II. FORMULÁRIO RELATIVO À LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. Bibliografia selecionada. aLEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA aACTUAÇÃO POLICIAL aCONDUTA POLICIAL aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS aPRISÃO PREVENTIVA aNAÇÕES UNIDASbAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos