01333nam a2200265 4500 391323 9729666148 391323 20121218d1997 y0pory50 ba por Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen génese e correlação José Marques Vidal. Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado 1997 431 p. 23 cm Título I - Análise e comentários. II - Supressão dos controlos nas fronteiras internas e circulação das pessoas. Título III - Polícia e segurança. Título IV - Sistema de informação Schengen. Título V - Transporte e circulação das mercadorias. Título VI - Protecção de dados pessoais. Título VII - Comité executivo. Legislação internacional. Comunicações. Legislação nacional. DIREITO COMUNITÁRIO 222680 TRATADO DE MAASTRICHT 226694 CONVENÇÃO DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE SCHENGEN 344171 LEGISLAÇÃO 227776 DIREITO INTERNACIONAL 627 VIDAL José Marques 323109 Portugal PGR. Gabinete de Documentação e Direito Comparado 318305 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_F_91 2022-06-06 PJ33116 423313 PJ PJ PJ133116 PJ21.F.91 2022-06-06 0 MO Oferta