03248nam a2200193   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200023200071210006900303215001800372300025400390330226400644606002002908606002602928606002602954606001902980710005502999391318  a9729724679  a20121214d1998       y0pory50      ba  apor  aA justiça nos dois lados do Atlânticoeteoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da Américaforg. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimentogcolab. Procuradoria-Geral da República  aLisboacFundação Luso-Americana para o Desenvolvimentod1998  a273 p.d24 cm  aComunicações apresentadas num seminário realizado no auditório da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, em colaboração com Procuradoria-Geral da República, em Novembro de 1997. Versão em língua inglesa: 33105/21.F.67.  aIntrodução: As grandes linhas do sistema de justiça penal nos Estados Unidos e em Portugal. Um resumo do processo penal americano (Peter J. Messitte). O sistema judicial português e a justiça criminal (António Henriques Gaspar). Sessão I: Os direitos dos arguidos da detenção ao julgamento. Independência do poder judicial - A matriz e o ideal do sistema judicial americano: o impacte de um poder judicial independente nos direitos dos arguidos da detenção ao julgamento (Francis J. Larkin). Os direitos do arguido no processo penal português (José Gonçalves da Costa). Sessão II: A condenação do arguido. A doutrina, o direito e a prática da aplicação da pena nos Estados Unidos da América (Phillip Rivard-Rapoza). As reacções criminais no ordenamento jurídico português e a sua aplicação (Carlos Rodrigues de Almeida). Sessão III: Suspensão da pena: reinserção do arguido e protecção da sociedade sem privação da liberdade. O controlo da suspensão da pena pela comunidade: uma alternativa à prisão (Elizabeth V. Tavares). Medidas substitutivas da pena e penas alternativas (Manuel Simas Santos). Sessão IV: A expulsão de arguidos pelos estados unidos para Portugal. Síntese das disposições da lei da imigração e da nacionalidade relativas à deportação - Inovações legislativas (Paul G. Afonso). Expulsão de pessoas condenadas (Manuel Roberto Mota Botelho). Sessão V: Os princípios constitucionais enformadores do sistema criminal. Um olhar cruzado entre a Constituição e o processo penal (José de Faria Costa). Constituição e direito penal (Manuel da Costa Andrade). Considerações sobre o direito processual penal americano (Anthony J. Santoro). Anexos: Os sistemas de direito penal americano e português: uma tentativa de comparação (Peter J. Messitte). O tribunal do júri: um contacto muito directo e pessoal (Antone S. Aguiar, Jr.). O repatriamento de emigrantes portugueses pelos EUA e Canadá (Maria de Lurdes Machado Faria). A expulsão de estrangeiros nos ordenamentos jurídicos norte-americano e português: algumas reflexões sobre o caso dos repatriados nos Açores (António Pedro Caçarino Guerreiro Ataz).  aJUSTIÇA PENAL  aREINSERÇÃO SOCIAL  aLIBERDADE CONDICIONAL  aESTADOS UNIDOS  aFUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO