01718nam a2200253 4500 391316 9723212935 391316 20121214d2005 y0pory50 ba por 25 anos do estatuto do Ministério Público sessão comemorativa [Coimbra] Coimbra Editora 2005 118 p. 24 cm Compilação dos dicursos proferidos e das intervenções realizadas na sessão comemorativa dos 25 anos do estatuto do Ministério Público, que teve lugar no auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no dia 24 de junho de 2004. Cerimónia de abertura presidida por Sua Excelência o Presidente da República: Discurso do Procurador-Geral da República- José Souto Moura; Discurso da Ministra da Justiça - Maria Celeste Cardona; Discurso de Sua Excelência o Presidente da República - Jorge Sampaio. Intervenções: Ministério Público: os passos de uma autonomia - José Narciso da Cunha Rodrigues; Autonomia e responsabilidade comunitária do Ministério Público: um equilíbrio difícil - Figueiredo Dias; O Ministério Público na perspectiva de um oficial de justiça - Fernando Jorge; O ministério Público visto por um advogado - Paula Teixeira da Cruz; O Ministério Público: sua importância e situação - Orlando Viegas Afonso. ESTATUTO 321194 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 410458 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 272676 Portugal Procuradoria-Geral da República 121714 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_B_96 2022-06-06 PJ33104 423305 PJ PJ PJ133104 PJ20.B.96 2022-06-06 0 MO Oferta