02443nam a2200217 4500 391300 9789722720632 391300 20121207d2012 y0pory50 ba por Direitos humanos de onde vêm, o que são e para que servem Raquel Tavares Lisboa Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República 2012 143 p. 24 cm Abreviaturas. Prefácio. Introdução. Evolução histórica. Definição e características. Principais instrumentos de direitos humanos. Instrumentos universais. Instrumentos regionais. Quais os nossos direitos humanos? Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta Internacional dos Direitos Humanos. Direitos civis e políticos. Direitos económicos, sociais e culturais. Discriminação racial. Discriminação contra as mulheres. Direitos da criança. Direitos humanos na administração da justiça. Proibição da tortura e das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Proibição dos desaparecimentos forçados. Direitos humanos aplicáveis ao processo judicial. Protecção das pessoas privadas de liberdade. Conduta profissional dos operadores judiciários e funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Vítimas. 8. Direitos das pessoas com deficiência. Direitos dos migrantes. Os sistemas de protecção dos direitos humanos. 1. O sistema universal (Nações Unidas). Os órgãos da Carta. Os órgãos dos tratados. Outras entidades. O sistema europeu. Conselho da Europa. União Europeia. Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. O sistema africano. A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Mecanismos de controlo da aplicação da Carta. Outros tratados africanos. O sistema interamericano. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seus protocolos facultativos, de 1988 e 1990. Mecanismos de aplicação. Outros tratados interamericanos. Direitos humanos em Portugal. Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é Parte. Principais conclusões dos órgãos internacionais de controlo. O processo de Revisão Periódica Universal da situação de Portugal. Bibliografia. DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL 99967 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 TAVARES Raquel 258963 Oferta 0 PJ_20_000000000000000_B_90 2022-06-06 PJ33074 423282 PJ PJ PJ133074 PJ20.B.90 2022-06-06 0 MO Oferta