02339nam a2200157 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200008300074210008600157215001800243330183400261606004002095606002602135700002002161391300 a9789722720632 a20121207d2012 y0pory50 ba apor aDireitos humanosede onde vêm, o que são e para que servemfRaquel Tavares aLisboacImprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da Repúblicad2012 a143 p.d24 cm aAbreviaturas. Prefácio. Introdução. Evolução histórica. Definição e características. Principais instrumentos de direitos humanos. Instrumentos universais. Instrumentos regionais. Quais os nossos direitos humanos? Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta Internacional dos Direitos Humanos. Direitos civis e políticos. Direitos económicos, sociais e culturais. Discriminação racial. Discriminação contra as mulheres. Direitos da criança. Direitos humanos na administração da justiça. Proibição da tortura e das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Proibição dos desaparecimentos forçados. Direitos humanos aplicáveis ao processo judicial. Protecção das pessoas privadas de liberdade. Conduta profissional dos operadores judiciários e funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Vítimas. 8. Direitos das pessoas com deficiência. Direitos dos migrantes. Os sistemas de protecção dos direitos humanos. 1. O sistema universal (Nações Unidas). Os órgãos da Carta. Os órgãos dos tratados. Outras entidades. O sistema europeu. Conselho da Europa. União Europeia. Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. O sistema africano. A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Mecanismos de controlo da aplicação da Carta. Outros tratados africanos. O sistema interamericano. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seus protocolos facultativos, de 1988 e 1990. Mecanismos de aplicação. Outros tratados interamericanos. Direitos humanos em Portugal. Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é Parte. Principais conclusões dos órgãos internacionais de controlo. O processo de Revisão Periódica Universal da situação de Portugal. Bibliografia. aDIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL aDIREITOS FUNDAMENTAIS aTAVARESbRaquel