03117nam a2200265 4500 391187 391187 20121009d2012 y0pory50 ba por As reformas da justiça Recurso eletrónico o mapa judiciário e a comarca do Baixo Vouga Carla Maria Afonso Martins Aveiro [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada ao Departamento de Ciências Sociais, Políticas e doTerritório da Universidade de Aveiro para obtenção do grau de Mestre em Administração e Gestão Pública, sob a orientação científica de Maria Luís Rocha Pinto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,93 MB em formato PDF (141 p.). Disponível também através de: https://ria.ua.pt/handle/10773/7514. Acedido a 09 de outubro de 2012. Na área da justiça têm ocorrido uma multiplicidade de reformas, tendo, em finais do século XX, começado a assumir particular importância as reformas de organização e gestão da administração da justiça. Deste modo, seguindo as linhas orientadoras das agendas de reformas de outros países europeus e com vista à redistribuição dos tribunais pelo território nacional, começou a ser pensada a reforma do mapa judiciário português. Após a elaboração de alguns estudos prévios, da proposta de lei e do regime legal da reforma do mapa judiciário é aprovada a nova LOFTJ (Lei n.º 52/2008), arrancando a 14 de Abril de 2009 a reforma do novo mapa judiciário em três comarcas piloto: Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral. Nesta dissertação começou por se abordar de forma teórica as alterações no sistema jurídico que levaram à necessidade de implementação dessas reformas, as reformas levadas a cabo na justiça portuguesa, bem como a organização judiciária e o novo mapa judiciário. São apresentados os resultados obtidos através do inquérito por questionário, que têm como principal objectivo aferir das (des)vantagens da reforma do mapa judiciário na Comarca do Baixo Vouga. Dos resultados obtidos, concluiu-se não terem sido alcançados alguns dos principais objectivos pretendidos com esta reforma. Para tanto muito terá contribuído as divergências entre o que era proposto pelos mencionados estudos prévios e o que foi implementado nesta comarca. Com efeito estas divergências, designadamente, ao nível da (falta de) formação, do não envolvimento dos recursos humanos no processo de mudança, das acessibilidades e da não criação dos balcões de atendimento, contribuíram para a percepção negativa que os inquiridos manifestaram relativamente a alguns aspectos desta reforma. ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 224779 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 410458 MAGISTRADO JUDICIAL 243074 OFICIAL DE JUSTIÇA 354262 TESE 334284 REGIÃO DO CENTRO (PORTUGAL) 119758 MARTINS Carla Maria Afonso 356879 Oferta 0 PJCD_210_000000000000000 2022-06-06 PJCD210 423137 PJ PJ PJ1CD210_36 PJCD210 2022-06-06 0 MO Oferta