02153nam a2200289 4500 391171 391171 20120926d2012 y0pory50 ba por Tipificação do crime de stalking no Código Penal português Recurso eletrónico introdução ao problema análise e proposta de lei criminalizadora Nuno Miguel Lima da Luz Lisboa [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação do Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa sob a coordenação de Henrique Salinas. Ficheiro de 516 Kb em formato pdf (51 p.). Disponível também em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/8952/1/TESE.pdf. Acedido a 26 de setembro de 2012. Introdução. 1. Definição de stalking. 1.2 Prevalência e dinâmica do stalking. 2. Análise de direito comparado. 2.1 O stalking nos EUA. 2.2 Implementação das leis anti-stalking nos EUA. 2.3 O stalking no âmbito da União Europeia. 2.3.1 Dinamarca. 2.3.2 Reino Unido. 2.3.3 Bélgica. 2.3.4 Irlanda. 2.3.5 Holanda. 2.3.6 Malta. 2.3.7 Áustria. 2.3.8 Alemanha. 2.3.9 Itália. 2.4 Estados-membros da União Europeia sem legislação anti-stalking. 2.5 Convenções do Conselho da Europa e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 3. Uma lei anti-stalking em Portugal. Teoria e proposta. 3.1 Teoria. 3.2 Construção da lei criminalizadora do stalking. 3.2.1 A fonte. 3.2.2 O tipo objectivo. 3.2.2.1 Autor. 3.2.2.2 Conduta. 3.2.2.3 Bem jurídico. 3.2.3 O tipo subjectivo. 3.2.4 A tentativa. 3.3 Proposta de norma. 4. Vantagens e inconvenientes da tipificação. 5. Conclusão. Bibliografia. ANÁLISE SOCIAL 3558 COMPORTAMENTO DESVIANTE 321365 VIOLÊNCIA 234911 DIREITO COMPARADO 224769 JURISPRUDÊNCIA CE 99869 TESE 334284 LUZ Nuno Miguel Lima da 356869 Oferta 0 PJCD_210_000000000000000 2022-06-06 PJCD210 423107 PJ PJ PJ1CD210_13 PJCD210 2022-06-06 0 MO Oferta