01394nam a2200241 4500 391170 391170 20120926d2011 y0pory50 ba por Reflexões sobre o Instituto da Liberdade Condicional Recurso eletrónico Catarina Lacerda e Megre de Machado Bahia Lisboa [s.n.] 2011 1 CD-ROM 12 cm Dissertação para a obtenção do grau de mestre da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 362 KB em formato pdf (42 p.). Disponível também em: https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/7815/3/UCP%20-%20Msc%20Forense%20-%20Reflex%C3%B5es%20sobre%20o%20Instituto%20da%20Liberdade%20Condicional%20-%20vfinal.pdf. Acedido a 26 de setembro de 2012. 1. Introdução. 2. A evolução do Instituto. 3. Regime jurídico do Instituto em Portugal. 4. Execução do regime da liberdade condicional. 5. Perspectivas sobre a liberdade condicional. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. LIBERDADE CONDICIONAL 224956 DIREITO PENAL 224698 DIREITO PENITENCIÁRIO 549 TESE 334284 BAHIA Catarina Lacerda e Megre de Machado 356868 Oferta 0 PJCD_210_000000000000000 2022-06-06 PJCD210 423106 PJ PJ PJ1CD210_33 PJCD210 2022-06-06 0 MO Oferta