04645nam a2200289 4500 391141 391141 20120823d2011 y0pory50 ba por A credibilidade do testemunho Recurso eletrónico a verdade e a mentira nos tribunais Carlos Alberto Barbosa Dias Ribas Porto [s.n.] 2011 1 CD-ROM 12 cm Dissertação de candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal, submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientador Joaquim Correia Gomes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,52 Mb em formato pdf (277 p.). Os temas da Justiça estão na ordem do dia. Nunca foi tão visível a forma como é exercida a pretensão punitiva do Estado no quadro do nosso ordenamento jurídico. Porém, toda a actividade jurisdicional está sujeita a regras, quer de carácter substantivo, quer de carácter processual ou adjectivo, disciplinando estas últimas o modo e a forma pela qual podem os operadores judiciários realizar a sua função. Todavia, tais regras de procedimento, de carácter adjectivo, mais não são do que estatuições de um conjunto encadeado de actos para a realização do fim a alcançar, qual seja o da realização da Justiça, a qual se realiza após o conhecimento dos recortes factuais que o direito enquadra e a que dá resposta. Contudo, para o apuramento das realidades a subsumir a quadros normativos, contribuem, decisivamente, os meios de prova, nomeadamente a prova testemunhal e a prova por declarações. Neste contexto, tem sido crescente o interesse pela forma com que tais depoimentos são apreciados e valorados em sede penal, tal o avolumar de casos mediáticos ligados, sobretudo, aos crimes sexuais e à violência doméstica. Tal interesse foi assim o propulsor da presente dissertação, que tem por objecto a análise do que em sede judicial é considerado prova, do princípio regra informador da sua apreciação e valoração – Princípio da Livre Apreciação da Prova - do testemunho, do depoimento do acusado, da testemunha, da detecção da mentira, da linguagem no testemunho, da psicologia do testemunho, da sua avaliação, valoração e credibilidade e na relação entre a Psicologia, o Direito e a Justiça. Nuclearmente a presente dissertação tem por objecto a forma pela qual os Tribunais, no respeito pelo Princípio da Livre Apreciação da Prova, valoram e credibilizam o testemunho/depoimento prestado oralmente, as condicionantes do seu rigor e verdade, a sua avaliação e credibilização. Foi nossa pretensão, nesta dissertação, a análise dos pressupostos da credibilização do testemunho, equacionando a forma como vem sendo valorado e tudo quanto o pode contaminar, evidenciando a mais valia que pode ser o contributo da psicologia para uma melhor valoração do testemunho, sobretudo em casos de escassos meios probatórios, tanto mais que esta tem por base o conhecimento das características psicológicas e da personalidade de quem o presta, contribuindo decisivamente para uma melhor apreciação do testemunho em si e dos factores que o podem influenciar. O estudo empírico traduziu-se na realização de vinte e cinco entrevistas a Magistrados Judiciais, das diversas instâncias, onde foram recolhidos dados de origem quantitativa e qualitativa, cujos resultados pretendem espelhar uma melhor compreensão e percepção do que, em concreto, motiva decisões judiciais no que concerne à credibilização dos testemunhos. Esta dissertação tenta assim contribuir para uma maior e crescente sensibilização que desperte o sentimento da necessidade de convocação do saber de áreas externas ao Direito, tal como a Psicologia, para uma melhor compreensão e valoração dos testemunhos e contornos que determinam a sua credibilização. Caminhando neste sentido e com esta orientação, teremos certamente uma melhor Justiça, cuja malha da peneira por onde passam os culpados, mas não devem passar os inocentes, se adeque mais ainda na sua distensão apenas à passagem dos primeiros. PROCESSO PENAL 225107 PROVA TESTEMUNHAL 252412 VALOR PROBATÓRIO 21050 PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO 323774 MAGISTRATURA JUDICIAL 238549 ESTUDO DE CASOS 322367 TESE 334284 RIBAS Carlos Alberto Barbosa Dias 356847 Oferta 0 PJCD_210_000000000000000 2022-06-06 PJCD210 423073 PJ PJ PJ1CD210_14 PJCD210 2022-06-06 0 MO Oferta