02251nam a2200325 4500 391088 9789729363115 391088 20120724d2012 y0pory50 ba por Debate [sobre] a reforma do processo civil 2012 contributos Rita Lobo Xavier... [et al.] Lisboa Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [2012] 267 p. 22 cm Cadernos Da Revista Do Ministério Público 11 *CD 301. Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da proposta da comissão de reforma do CPC (Rita Lobo Xavier). Saneamento e audiência preliminar (Paulo Pimenta). A reforma da base instrutória: uma regressão (Paulo Ramos de Faria)*. Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela comissão de reforma do código de processo civil (Rita Lynce de Faria)*. Algumas notas à proposta de alteração do processo especial de tutela urgente da personalidade (Rita Cruz). Incidentes da instância (Augusto Nascimento). Intervenção de terceiros (Alexandre Macedo). A reforma do processo civil - audiência de discussão e julgamento e sentença (Gabriela Cunha Rodrigues)*. Decisões judiciais/Sentença. Aspectos da sua formação (Gabriel Catarino)*. Recursos (António Santos Abrantes Geraldes). Recursos (Júlio Castro Caldas). Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (Maria dos Prazeres Pizarro Beleza)*. Cautela e certeza: breve apontamento acerca do proposto regime de inversão do contencioso na tutela cautelar (Paula Costa e Silva)*. Proposta de Revisão do Processo Civil: Exposição de motivos*. Código de Processo Civil. PROCESSO CIVIL 232583 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_E_77 2022-06-06 PJ32717 423009 PJ PJ PJ132717 PJ21.E.77 2022-06-06 0 MO Oferta