02706nam a2200205 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200009100074210011300165215002000278225002200298300019300320330187200513606003002385606002002415606001802435606001702453700003002470391070 a9789898139092 a20120718d2009 y0pory50 ba apor aO processo de branqueamento de capitaisbRecurso eletrónicofJosé Luís Braguês a[Vilarinho das Cambas]cEdições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Frauded2009 a1 CD-ROMd12 cm aWorking Papersv2 aResumo inserto na publicação. Disponível também em: https://www.fep.up.pt/repec/por/obegef/files/wp002.pdf. Acedido a 18 de julho de 2012. Ficheiro de 524 Kb em formato pdf (63 p.). aDesde os fins da década de 80 do século passado que o branqueamento de capitais é um fenómeno muito estudado, pois cedo se percebeu que a não privação dos criminosos dos seus extraordinários recursos económicos pode levar à ineficácia dos instrumentos repressivos das sociedades modernas, como a privação da liberdade, desacreditando a justiça, minando as sociedades e em certos casos colocando em risco as estruturas do Estado. Tanto as organizações que têm como atribuições imediatas o combate a este flagelo, (polícias e tribunais) como as que o procuram estudar na sua total dimensão (universidades, institutos formais e informais de reflexão, meios de difusão de informação, etc.), sempre se esforçaram por compreender este fenómeno, decompondo-o tanto quanto possível, delimitando as suas tipologias, e se possível predizendo tendências e formas de actuação. Neste sentido este "Working Paper" procura fazer uma abordagem ao processo dinâmico do branqueamento de capitais, descrevendo as suas fases típicas, identificando os sectores de actividade mais afectados e facilitadores, e principalmente enumerando as tipologias ou métodos mais comuns, usando-se a realidade portuguesa como referência. Procura-se também abordar a problemática relacionada com as "figuras" que recorrentemente surgem quando se aborda o branqueamento de capitais, como os sistemas alternativos de remessa de fundos, organizações sem fins lucrativos, "off-shore", casinos "on-line" e Internet, bem como o papel das pessoas politicamente expostas ou "PEP'S". Trata-se de um trabalho reflectido mas simples, assente na informação disponível, tentando-se sempre incluir exemplos concretos, factos reais e dados estatísticos, para que cada um possa ajuizar por si e depois aprofundar o seu conhecimento. aBRANQUEAMENTO DE CAPITAIS aEVASÃO FISCAL aFRAUDE FISCAL aMETODOLOGIAS aBRAGUÊSbJosé Luís