02655nam a2200301 4500 391030 391030 20120703d2012 y0pory50 ba por eng Projecto Fenix Project Fenix recuperação de activos assets recovery gestor do projecto Carlos Sousa Mendes coord. Euclides Dâmaso Simões Lisboa Procuradoria-Geral da República 2012 431 p. 30 cm 1 Pen Projecto promovido pela Procuradoria-Geral da República, no qual participaram equipas multidisciplinares de três Estados-Membros da União Europeia: Espanha (Fiscalía General del Estado); Holanda (Gabinete de Recuperação de Activos - Bureau Ontmnemingswetgeving Openhaar Ministerie); Portugal (Polícia Judiciária e Procuradoria-Geral da República. Edição impressa acompanhada por 1 Pen (106 Mb) contendo a publicação. Nota de edição. PARTE I - Apresentação do Projecto Fenix e produtos. Apresentação do projecto. Manual de boas prácticas. Canais dedicados de comunicação. Matrizes. PARTE II - Seminário de encerramento do Projecto Fenix. Programa. Apresentação dos produtos (Euclides Dâmaso). Manual de boas práticas (Cristina Ribeiro, Juan Pavía, Paul Notenboom). Canais dedicados de comunicação (Joana Ferreira/José Braguês, Maria Dolores López Salcedo/José Manuel Colodrás, Evert van der Steeg/Michel Hienkens. Workshop "Apresentação de um caso prático e de sistemas nacionais de recuperação de activos". Caso prático. Sala A: Coordenador José Mouraz Lopes (Francisco Jiménez-Villarejo, Vincent Byrne, Florian Schlosser, Rafal Wozniak, Gioacchino Polimeni). Sala B: Coordenador José Luís Trindade (Chaira Ament, Michael Hopmeier, Elisabeth Pelsez, Atilla Rigó, Deltan Matinazzo Dallagnol, Alcindo Júlio Soares). Conferência (Pedro Caeiro). Balanço do projecto e perspectivas de evolução (João Conde Correia, Luis Rodríguez Sol, Paul Notenboom). Perspectivas do futuro da recuperação de activos no âmbito Internacional e na União Europeia (Oliver Stolpe, Bukhard Mühl). Conclusões. DIREITO PENAL 224698 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL 288328 RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS 20358 ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL 326969 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 PROJECTO FENIX 78088 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_E_60 2022-06-06 PJ32678 422935 PJ PJ PJ132678 PJ21.E.60 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_13 2022-06-06 PJPOR00789 422936 PJ PJ PJ1POR00789 PJ2.D.13 2022-06-06 0 MO Oferta