02427nam a2200217 4500001000700000100004100007101000800048101000800056200015400064210005200218215002600270300044800296330126200744606001802006606003202024606004202056606003102098606003402129606002702163710001902190391030 a20120703d2012 y0pory50 ba apor aeng aProjecto FenixdProject Fenixerecuperação de activosdassets recoveryfgestor do projecto Carlos Sousa Mendesgcoord. Euclides Dâmaso Simões aLisboacProcuradoria-Geral da Repúblicad2012 a431 p.d30 cme1 Pen aProjecto promovido pela Procuradoria-Geral da República, no qual participaram equipas multidisciplinares de três Estados-Membros da União Europeia: Espanha (Fiscalía General del Estado); Holanda (Gabinete de Recuperação de Activos - Bureau Ontmnemingswetgeving Openhaar Ministerie); Portugal (Polícia Judiciária e Procuradoria-Geral da República. Edição impressa acompanhada por 1 Pen (106 Mb) contendo a publicação. aNota de edição. PARTE I - Apresentação do Projecto Fenix e produtos. Apresentação do projecto. Manual de boas prácticas. Canais dedicados de comunicação. Matrizes. PARTE II - Seminário de encerramento do Projecto Fenix. Programa. Apresentação dos produtos (Euclides Dâmaso). Manual de boas práticas (Cristina Ribeiro, Juan Pavía, Paul Notenboom). Canais dedicados de comunicação (Joana Ferreira/José Braguês, Maria Dolores López Salcedo/José Manuel Colodrás, Evert van der Steeg/Michel Hienkens. Workshop "Apresentação de um caso prático e de sistemas nacionais de recuperação de activos". Caso prático. Sala A: Coordenador José Mouraz Lopes (Francisco Jiménez-Villarejo, Vincent Byrne, Florian Schlosser, Rafal Wozniak, Gioacchino Polimeni). Sala B: Coordenador José Luís Trindade (Chaira Ament, Michael Hopmeier, Elisabeth Pelsez, Atilla Rigó, Deltan Matinazzo Dallagnol, Alcindo Júlio Soares). Conferência (Pedro Caeiro). Balanço do projecto e perspectivas de evolução (João Conde Correia, Luis Rodríguez Sol, Paul Notenboom). Perspectivas do futuro da recuperação de activos no âmbito Internacional e na União Europeia (Oliver Stolpe, Bukhard Mühl). Conclusões. aDIREITO PENAL aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL aMINISTÉRIO PÚBLICO aPROJECTO FENIX