20120530d2012 y0pory50 bacreatorMONTEIROElisabete AmarelotextmonographicPublicação resultante da dissertação de mestrado apresentada no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Ciências Jurídico-Criminais (2009/2010). HOMICÍDIO QUALIFICADO 307818 CÓDIGO PENAL 302225 IMPUTABILIDADE 728 9789723220025390967