03527nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200010900074210002900183215001800212300002200230330297900252606001903231606001603250606002103266606001703287700002903304390964 a9789727245499 a20120529d2011 y0pory50 ba apor aProcesso penal - inquéritoetramitação - formulários - jurisprudênciafRui da Fonseca e Castro aLisboacQuid Jurisd2011 a223 p.d23 cm aParcial no CD301. aPARTE I. TÍTULO I - Introdução. TÍTULO II - A estrutura do processo penal português. TÍTULO III - Os sujeitos do processo. CAPÍTULO I - O Juiz e o Tribunal. CAPÍTULO II - O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal. 1. O Ministério Público. 2. Os órgãos de polícia criminal. CAPÍTULO III - O arguido e o seu defensor. 1. O arguido. 2. O defensor. CAPÍTULO IV - O assistente. 1. Posição processual e atribuições. 2. Legitimidade. 3. Prazo para requerer a constituição de assistente. 4. Patrocínio e taxa de justiça. 5. Apreciação do requerimento de constituição de assistente. PARTE II. TÍTULO I - Disposições gerais das fases preliminares. CAPÍTULO I - Notícia do crime. 1. Aquisição da notícia do crime. CAPÍTULO II - Medidas cautelares e de polícia. 1. Comunicação da notícia do crime. 2. Providências cautelares quanto aos meios de prova. 3. Identificação de suspeito e pedido de informações. 4. Revistas e buscas. 5. Apreensão de correspondência. 6. Localização celular. 7. Relatório. CAPÍTULO III - Detenção. 1. Finalidades da detenção. 2. Detenção em flagrante delito. 3. Detenção fora de flagrante delito. 4. Dever de comunicação. 5. Condições gerais de efectivação. 6. Libertação imediata do detido. TÍTULO II - O inquérito. CAPÍTULO I - Disposições gerais. 1. Finalidade e âmbito do inquérito. 2. Abertura do inquérito. 3. Direcção do inquérito. CAPÍTULO II - Actos de inquérito. 1. Actos do Ministério Público. 2. Competência do juiz de instrução. 3. Declarações para memória futura. 4. Primeiro interrogatório e comunicações ao arguido. 5. Mandado de comparência, notificação e detenção. 6. Certidões e certificados de registo. 7. Autos de inquérito. 8. Nulidade de insuficiência do inquérito. CAPÍTULO III - Encerramento do inquérito. 1. Encerramento do inquérito. 2. Arquivamento do inquérito. 3. Intervenção hierárquica. 4. Reabertura do inquérito. 5. Arquivamento em caso de dispensa da pena. 6. Suspensão provisória do processo. 7. Acusação pelo Ministério Público. 8. Acusação pelo assistente. 9. Acusação particular. 10. Notificações. 11. Tramitação subsequente. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL: Estrutura esquematizada do processo penal processo comum. Estrutura esquematizada da fase de inquérito. Aquisição da notícia do crime. Denúncia. Detenção em flagrante delito. Medidas cautelares e de polícia. FORMULÁRIOS: 1. Abertura de inquérito. 2. Constituição de arguido. 3. Termo de identidade e residência. 4. Requerimento de constituição como assistente. 5. Acusação. 6. Acusação. 7. Processo sumaríssimo. 8. Suspensão provisória do processo. 9. Suspensão provisória do processo. 10. Arquivamento. 11. Arquivamento. 12. Arquivamento. aPROCESSO PENAL aINQUÉRITO aJURISPRUDÊNCIA aFORMULÁRIO aCASTRObRui da Fonseca e