01737nam a2200253 4500 390963 9789727245475 390963 20120529d2011 y0pory50 ba por Processo penal - instrução tramitação - formulários - jurisprudência Rui da Fonseca e Castro Lisboa Quid Juris 2011 224 p. 23 cm CAPÍTULO I - 1. Introdução. 2. A estrutura do processo penal português. CAPÍTULO II - 1. O inquérito. 2. O encerramento do inquérito. 3. Notificações. CAPÍTULO III - 1. A instrução - finalidade e âmbito. 2. Requerimento para abertura da instrução. 3. O requerimento para abertura da instrução. 4. Rejeição do requerimento. 5. Despacho de abertura da instrução. 6. A direcção e o conteúdo da instrução. 7. Os actos de instrução. 8. Debate instrutório. 9. Encerramento da instrução. 10. Recursos. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL: Estrutura esquematizada do processo penal processo comum. Estrutura esquematizada da fase de inquérito. Estrutura esquematizada da fase de instrução. FORMULÁRIOS: Requerimentos para abertura da instrução do arguido. Requerimentos para abertura da instrução do assistente. Despachos de abertura da instrução. Rejeição do requerimento para abertura da instrução. Decisões instrutórias. PROCESSO PENAL 225107 INSTRUÇÃO CRIMINAL 238556 JURISPRUDÊNCIA 231071 FORMULÁRIO 331214 CASTRO Rui da Fonseca e 192428 Compra (12,73 €) 0 PJ_21_000000000000000_E_29 2022-06-06 PJ32621 422833 PJ PJ PJ132621 PJ21.E.29 2022-06-06 0 12.00 MO Compra 0 PJCD_241_000000000000000 2022-06-06 PJCD241 422834 PJ PJ PJ1CD241_73 PJCD241 2022-06-06 0 12.00 MO Compra