01547nam a2200181 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200011100074210002900185215001800214330102000232606001901252606002701271606002101298606001701319700002901336390963 a9789727245475 a20120529d2011 y0pory50 ba apor aProcesso penal - instruçãoetramitação - formulários - jurisprudênciafRui da Fonseca e Castro aLisboacQuid Jurisd2011 a224 p.d23 cm aCAPÍTULO I - 1. Introdução. 2. A estrutura do processo penal português. CAPÍTULO II - 1. O inquérito. 2. O encerramento do inquérito. 3. Notificações. CAPÍTULO III - 1. A instrução - finalidade e âmbito. 2. Requerimento para abertura da instrução. 3. O requerimento para abertura da instrução. 4. Rejeição do requerimento. 5. Despacho de abertura da instrução. 6. A direcção e o conteúdo da instrução. 7. Os actos de instrução. 8. Debate instrutório. 9. Encerramento da instrução. 10. Recursos. ESTRUTURA ESQUEMATIZADA DO PROCESSO PENAL: Estrutura esquematizada do processo penal processo comum. Estrutura esquematizada da fase de inquérito. Estrutura esquematizada da fase de instrução. FORMULÁRIOS: Requerimentos para abertura da instrução do arguido. Requerimentos para abertura da instrução do assistente. Despachos de abertura da instrução. Rejeição do requerimento para abertura da instrução. Decisões instrutórias. aPROCESSO PENAL aINSTRUÇÃO CRIMINAL aJURISPRUDÊNCIA aFORMULÁRIO aCASTRObRui da Fonseca e