01247nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200014800056210006800204215001600272330065000288606004200938606003200980606002101012606002801033606001601061390901 a20120418d2012 y0pory50 ba apor aReunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS)frel. Jaime Fernandes aLisboacUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJd2012 a5 p.d30 cm aRelatório de participação na primeira reunião ordinária, sob presidência da Dinamarca, do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, no dia 3 de Abril de 2012, da qual se destacam os seguintes assuntos: acordo global UE-EUA sobre proteção de dados; informações sobre as atuais e futuras atividades legislativas; acordo UE-EUA sobre dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR); proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento e o confisco do produto do crime na União Europeia. aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aCONFISCO DE BENS aPROTECÇÃO DOS DADOS aRELATÓRIO