00917nam a2200217 4500 3909 972400838X 3909 20110622d1995 y0pory50 ba por A eficácia dos contratos de direito de autor contributo para uma teoria geral da natureza jurídica das transmissões, onerações e autorizações de exploração das obras intelectuais António de Macedo Vitorino Coimbra Almedina 1995 272p. 23 cm Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Lisboa, 1993 DIREITO DE AUTOR 140 PROPRIEDADE INTELECTUAL PORTUGAL 141 Vitorino António de Macedo 3543 0 347_000000000000000_78VIT 2021-12-09 0739 6054 SGMJ SGMJ SGMJ0739 347.78VIT 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura