01239nam a2200229 4500 390834 390834 20120228d1961 y0pory50 ba por O menor e o direito doutrina - legislação - jurisprudência Jorge Muccillo Porto Alegre ed. do a. 1961 265 p. 23 cm Doutrina: Capítulo I - Causas da delinquência no menor; Capítulo II - Imputabilidade dos menores no direito penal; Capítulo III - O menor na legislação penal brasileira; Capítulo IV - O menor e as leis de protecção e assistência no direito brasileiro; Capítulo V - Código de menores; Capítulo VI - Prevenção da delinquência de menores; Capítulo VII - Juizado de menores de Porto Alegre; Capítulo VIII - A protecção do trabalho do menor; Capítulo IX - O menor perante o direito civil; Capítulo X - O menor e o serviço militar. Legislação. Jurisprudência. LEGISLAÇÃO 227776 JURISPRUDÊNCIA 231071 DOUTRINA JURÍDICA 320978 BRASIL 331399 MUCCILLO Jorge 356729 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_34 2022-06-06 PJ1095 422655 PJ PJ PJ11095 PJ3.C.34 2022-06-06 0 MO Oferta