01069nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200008600056210003400142215001800176330061000194606001900804606002100823606002400844606001100868700002000879390834 a20120228d1961 y0pory50 ba apor aO menor e o direitoedoutrina - legislação - jurisprudênciafJorge Muccillo aPorto Alegreced. do a.d1961 a265 p.d23 cm aDoutrina: Capítulo I - Causas da delinquência no menor; Capítulo II - Imputabilidade dos menores no direito penal; Capítulo III - O menor na legislação penal brasileira; Capítulo IV - O menor e as leis de protecção e assistência no direito brasileiro; Capítulo V - Código de menores; Capítulo VI - Prevenção da delinquência de menores; Capítulo VII - Juizado de menores de Porto Alegre; Capítulo VIII - A protecção do trabalho do menor; Capítulo IX - O menor perante o direito civil; Capítulo X - O menor e o serviço militar. Legislação. Jurisprudência. aLEGISLAÇÃO aJURISPRUDÊNCIA aDOUTRINA JURÍDICA aBRASIL aMUCCILLObJorge