01716nam a2200253 4500 390756 390756 20120131d1956 y0pory50 ba por Direito penal compil. Eduarda da Silva Casca Lisboa Associação Académica da Faculdade de Direito 1956-1957 2 vol. [311, 317 p.] 22 cm "Apontamentos das lições do Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao 5.º ano jurídico de 1956-57, compilados por Eduarda da Silva Casca." Capítulo I - Noções fundamentais: 1.º - Criminologia. 2.º - Direito penal. 3.º - A relação jurídica punitiva. 4.º - Prevenção e repressão. Capítulo II - Evolução histórica do direito penal: 1.º - Evolução legislativa. Parte I - Teoria da lei penal: Capítulo I: Fontes do direito penal. Capítulo II: Interpretação e integração da lei penal. Capítulo III: Esfera da aplicação da lei penal. 1.º - Aplicação da lei penal no tempo. 2.º - Aplicação da lei penal no espaço. 3.º - Aplicação da lei penal às pessoas. Parte II - Teoria da infração penal. Capítulo I: Conceito da infração penal. Capítulo II: O facto. 1.º- A conduta e o evento. 2.º - O nexo de causalidade. Capítulo III: A ilicitude. 1.º - O facto ilícito. 2.º - Causas de justificação. DIREITO PENAL 224698 FONTE DO DIREITO 623 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_1 2022-06-06 PJ811 422553 PJ PJ PJ1811 PJ3.C.1 2022-06-06 0 MO Oferta Volume I 0 PJ_3_000000000000000_C_2 2022-06-06 PJ812 422554 PJ PJ PJ1812 PJ3.C.2 2022-06-06 0 MO Oferta Volume II