01439nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200005000056210007400106215003200180300015000212330084500362606001801207606002101225740003501246390756 a20120131d1956 y0pory50 ba apor aDireito penalfcompil. Eduarda da Silva Casca aLisboacAssociação Académica da Faculdade de Direitod1956-1957 a2 vol. [311, 317 p.]d22 cm a"Apontamentos das lições do Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao 5.º ano jurídico de 1956-57, compilados por Eduarda da Silva Casca." aCapítulo I - Noções fundamentais: 1.º - Criminologia. 2.º - Direito penal. 3.º - A relação jurídica punitiva. 4.º - Prevenção e repressão. Capítulo II - Evolução histórica do direito penal: 1.º - Evolução legislativa. Parte I - Teoria da lei penal: Capítulo I: Fontes do direito penal. Capítulo II: Interpretação e integração da lei penal. Capítulo III: Esfera da aplicação da lei penal. 1.º - Aplicação da lei penal no tempo. 2.º - Aplicação da lei penal no espaço. 3.º - Aplicação da lei penal às pessoas. Parte II - Teoria da infração penal. Capítulo I: Conceito da infração penal. Capítulo II: O facto. 1.º- A conduta e o evento. 2.º - O nexo de causalidade. Capítulo III: A ilicitude. 1.º - O facto ilícito. 2.º - Causas de justificação. aDIREITO PENAL aFONTE DO DIREITO aPortugaltLeis, decretos, etc.