20120103d2011 y0pory50 bacreatorBARROSDavid VasqueztextmonographicCD 301 (alguns capítulos: I, III, IV e V). Dissertação de mestrado em Direitos Humanos realizada sob a orientação da Professora Doutora Maria de Assunção do Vale Pereira. Introdução. Capítulo I - A pirataria marítima. Definição de conceitos e distinção de figuras afins. Capítulo II - A pirataria marítima em perspectiva histórica. Capítulo III - O regime jurídico actual da pirataria marítima. Capítulo IV - Os casos recentes de pirataria na Costa da Somália e o seu enquadramento jurídico. Capítulo V - Da responsabilização dos autores dos actos de pirataria. Conclusão. Bibliografia. Sitografia. Resumo inserto na publicação. Ver também "A pirataria marítima: o seu regime jurídico e problemas atuais", 2021 (25.D.48) PIRATARIA MARÍTIMA 272792 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 DIREITO DO MAR 229626 TESE 334284 390716