01686nam a2200241 4500 390703 390703 20111219d2011 y0pory50 ba por Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) rel. Jaime Fernandes Lisboa Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ 2011 5 p. 30 cm Reservado à PJ. Relatório de participação em reunião ordinária do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2011. Destaque para os seguintes assuntos abordados: implementação da Decisão Prüm - debate de orientação; proposta de Diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave; futuro da cooperação entre autoridades aduaneiras e autoridades responsáveis pela aplicação da lei; dimensão externa da política JAI na UE; apresentação de trabalhos sobre a rede europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 325653 COOPERAÇÃO ADUANEIRA 320921 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJCD_214_000000000000000 2022-06-06 PJCD214 422483 PJ PJ PJ1CD214_26 PJCD214 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_21_000000000000000_C_2ZZZ 2022-06-06 PJ32319 422484 PJ PJ PJ132319 PJ21.C.2-ZZZ 2022-06-06 0 MO Oferta