01056nam a2200217 4500 390684 390684 20111121d1967 y0pory50 ba por Das leis, sua interpretação e aplicação segundo o Código Civil de 1966 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos [Lisboa] [ed. do a.] 1967 (Viseu : Tipografia Guerra) 133 p. 24 cm Inclui notas sobre trabalhos preparatórios, direito comparado e bibliografia em relação a cada art.º analisado Decreto-Lei n.º 47344. Lei preambular. Livro I: Parte geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Cap. I - Fontes do direito. Cap. II - Vigência, interpretação e aplicação das leis. Cap. III - Direito dos estrangeiros e conflitos de leis. LEGISLAÇÃO 227776 CÓDIGO CIVIL 234996 BASTOS Jacinto Fernandes Rodrigues 323556 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_52 2022-06-06 PJ1684 422452 PJ PJ PJ11684 PJ2.D.52 2022-06-06 0 MO Oferta