01669nam a2200241 4500 390675 390675 20111121d2011 y0pory50 ba por Reunião do grupo de Peritos de Comércio Electrónico [Lisboa] ANACOM 2011 [2], 7, 16 p. 30 cm Relatório de participação na Reunião do Grupo de Peritos de Comércio Electrónico, que teve lugar em Bruxelas, no dia 28 de Outubro de 2011, elaborado pela ANACOM (representante nacional deste grupo de peritos) tutelada pelo Ministério da Economia e do Emprego, este último coordenador, a nível nacional, das matérias relacionadas com o comércio electrónico. É ainda divulgado o documento da Comissão Europeia aos estados-membros, o qual incide nos procedimentos "notice-and-takedown", ou seja, nas questões quanto à existência ou não, na legislação nacional, de disposições referentes à remoção ou bloqueamento de acesso a conteúdos ilegais disponíveis online. Em forma de anexo, o texto da Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, alusiva aos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico no mercado interno (Directiva sobre comércio electrónico). COMÉRCIO ELECTRÓNICO 241608 SEGURANÇA INFORMÁTICA 273163 LEGISLAÇÃO 227776 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 100244 DIRECTIVA COMUNITÁRIA 250071 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_C_2PPP 2022-06-06 PJ32284 422442 PJ PJ PJ132284 PJ21.C.2-PPP 2022-06-06 0 MO Oferta