00738nam a2200193 4500 390671 390671 20111118d1971 y0pory50 ba por Portaria n.º 708/71 publicada no «Diário do Governo», 1.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 1971 estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 597/70 Lisboa Imprensa Nacional 1971 11 p. 21 cm Portaria n.º 708/71. LEGISLAÇÃO COMERCIAL 238014 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_67 2022-06-06 PJ1806 422436 PJ PJ PJ11806 PJ2.D.67 2022-06-06 0 MO Oferta