01864nam a2200241 4500 390669 390669 20111118d1967 y0pory50 ba por Notas ao regulamento de disciplina militar regulamento de revisão de processos de disciplina; regulamento geral dos estabelecimentos penais e militares e legislação avulsa Leonel Martins Vicente 11.ª ed. Lisboa ed. do a. 1967 238 p. 24 cm Regulamento de disciplina militar: Capítulo I – Disposições gerais. Capítulo II – Deveres militares. Capítulo III – Penas disciplinares e sua execução. Capítulo IV – Efeitos das penas. Capítulo V – Competência disciplinar. Capítulo VI – Regras que devem ser seguidas na aplicação das penas disciplinares e sua execução. Capítulo VII – Reclamações, recursos e queixas. Capítulo VIII – Publicação, averbamento, anulação de recompensas e penas. Capítulo IX – Conselhos superiores de disciplina. Capítulo X – Classes de comportamentos. Capítulo XI – Passageiros do Estado. Capítulo XII – Disposições diversas. Regulamento da revisão de processos de disciplina militar. Regulamento geral dos estabelecimentos penais militares. Título I – Dos estabelecimentos repressivos e preventivos. Título II – Do presídio militar. Título III – Do depósito disciplinar. Título IV – De depósito de deportados. Título V – Das casas de reclusão. Legislação avulsa. CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR 335446 DIREITO PENAL MILITAR 228736 FORÇAS ARMADAS 234599 DIREITO PENITENCIÁRIO 549 VICENTE Leonel Martins 356672 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_66 2022-06-06 PJ1805 422434 PJ PJ PJ11805 PJ2.D.66 2022-06-06 0 MO Oferta