01837nam a2200229 4500 390658 390658 20111110d1965 y0pory50 ba por Notas ao regulamento de disciplina militar regulamento de revisão de processos de disciplina; regulamento geral dos estabelecimentos penais e militares e legislação avulsa Leonel Martins Vicente 10.ª ed. Lisboa ed. do a. 1965 243 p. 23 cm Publicação autorizada pelo Ministério do Exército. Regulamento de disciplina militar: Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Deveres militares. Capítulo III - Penas disciplinares e sua execução. Capítulo IV - Efeitos das penas. Capítulo V - Competência disciplinar. Capítulo VI – Regras que devem ser seguidas na aplicação das penas disciplinares e sua execução. Capítulo VII – Reclamações, recursos e queixas. Capítulo VIII – Publicação, averbamento, anulação de recompensas e penas. Capítulo IX – Conselhos superiores de disciplina. Capítulo X – Classes de comportamentos. Capítulo XI – Passageiros do Estado. Capítulo XII – Disposições diversas. Regulamento da revisão de processos de disciplina militar. Regulamento geral dos estabelecimentos penais militares. Título I – Dos estabelecimentos repressivos e preventivos. Título II – Do presídio militar. Título III – Do depósito disciplinar. Título IV – De depósito de deportados. Título V – Das casas de reclusão. Legislação avulsa. CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR 335446 TRIBUNAL MILITAR 228738 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_37 2022-06-06 PJ1641 422418 PJ PJ PJ11641 PJ2.D.37 2022-06-06 0 MO Oferta